Anúncio de Consulta Pública – Estudio de Impacto Ambiental e Social (EIAS)

A Florestal do Norte SA (FdN), é uma empresa moçambicana, subsidiária da Forest Landscape AS (FLAS), que tem como objecto o desenvolvimento e gestão de plantações florestais incluindo o estabelecimento de viveiros para restaurar ecossistemas e paisagens de áreas degradadas pela acção humana.

A FdN pretende desenvolver um projecto de restauração paisagística e reflorestamento numa área de cerca de 60 mil hectáres nos distritos de Ribáuè, Mecubúri e Lalaua, na província de Nampula.

Para este efeito está em curso o Estudo de Impacto Ambiental e Social (EIAS) para cumprir com os requisitos do processo de Licenciamento Ambiental para desenvolvimento das actividades propostas pelo projecto. Tendo sido constatada a possibilidade de deslocamento económico, com a implementação do Projecto, é recomendado, conforme definido na Legislação Ambiental (Decreto no. 54/2015, de 31 de Dezembro), a preparação de um Plano de Reassentamento, que deverá ser elaborado e aprovado com ampla participação pública, envolvendo todas as Partes Interessadas e Afectadas (PIAs). A Consulta Pública será realizada ao abrigo do Regulamento sobre o Processo de AIA (Decreto n.º 54/2015, de 31 de Dezembro), do Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas (Decreto n.^o 31/2012, de 8 de Agosto) e a Directiva no. 130/2006 sobre o processo de participação pública em EIAS.